Câmara deve votar projeto sobre quebra de decoro de deputados nesta quarta-feira (12)

 

Câmara deve votar projeto sobre quebra de decoro de deputados nesta quarta-feira

Com o regime de urgência aprovado, a Câmara deve votar, nesta quarta-feira (12), o mérito do projeto que altera o regimento interno da Casa para agilizar punições contra parlamentares que quebrarem as normas do Código de Ética.

A sessão está marcada para as 16h. A urgência foi aprovada com o apoio de 302 deputados; 142 foram contra.

Apesar do placar folgado pela aprovação da urgência, o texto sofreu críticas de deputados de vários espectros políticos. Há quem acredite que o projeto aumente demais os poderes da Mesa Diretora, especialmente em se tratando de mandatos eletivos.

A proposta foi colocada em pauta após episódios de confusão entre os parlamentares na semana passada. A ideia do projeto é acelerar as punições, e não esperar todo o processo tradicional no Conselho de Ética — mais demorado e que pode levar meses.

Por causa da urgência, os deputados poderão analisar o texto diretamente no plenário, sem que a matéria passe por comissões temáticas.

Assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o texto permite que a Mesa da Casa suspenda cautelarmente o exercício do mandato de parlamentares que quebrarem o Código de Ética. Na prática, a suspensão deixaria o deputado sem salário, sem verba de gabinete e sem gabinete, segundo Lira.

Hoje em dia, a Mesa Diretora da Câmara não tem o poder de suspender mandatos de forma cautelar. A Mesa Diretora é a responsável pelos trabalhos legislativos e administrativos da Casa. É formada pelo presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários.

Além de Lira, assinam o projeto os demais membros da Mesa Diretora da Câmara: Marcos Pereira (Republicanos-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio César (PSD-PI) e Lúcio Mosquini (MDB-RO).

Ainda segundo a proposta, a suspensão determinada pela Mesa será imediatamente comunicada ao Conselho de Ética da Câmara, que decidirá, em até 15 dias, se mantém ou não a medida. A deliberação do Conselho de Ética deverá ocorrer de forma prioritária, em votação ostensiva, sendo necessário o voto da maioria absoluta do colegiado.

Da decisão do Conselho de Ética, caberá recurso ao plenário no prazo de cinco sessões. votação ostensiva, sendo necessário o voto da maioria absoluta para que seja mantida a suspensão. O denunciado poderá apresentar recurso junto ao Conselho de Ética e, para que o recurso seja aprovado, será necessário voto da maioria absoluta do colegiado.

Embora o projeto possa resultar em mais poderes da Mesa Diretora da Câmara para punir deputados e faça com que o Conselho de Ética seja forçado a dar prioridade a determinados processos, o atual presidente do colegiado, Leur Lomanto Jr (União-BA), negou que as atribuições do Conselho serão prejudicadas.

Ele avaliou que quem decide a dosimetria da suspensão — como por quanto tempo será o afastamento — continuará a ser o Conselho de Ética, por exemplo.